quinta-feira, 26 de setembro de 2013

ANO IX – N° 243 - A MAJOR SALES /RN, Quinta - feira, 26 de Setembro de 2013

EXTRATO DE CONTRATO


ORIGEM.....................: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013

CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

CONTRATADA(O).....: TEREZINHA LARISSA CARNEIRO LEITE FREIRE - ME

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços parcelados na confecção e colocação de próteses dentárias dos tipos total Mandibular e total Maxilar, destinadas ao atendimento de pessoas carentes do município de Major Sales/RN, através do Programa Brasil Sorridente – Fundo Municipal de Saúde, durante o exercício de 2013,

VALOR TOTAL................:  R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2013 – 02.015.10.301.010.2.041 – MANUTENÇÃO PROG. HOSPITAL PEQURNO PORTE, ELEMENTO DE DESPESA 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA – FONTE 201 E 02.015.10.301.010.2.041 – MANUTENÇÃO PROG. HOSPITAL PEQUENO PORTE, ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – FONTE 201.

VIGÊNCIA...................: 02 de setembro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de setembro de 2013.


segunda-feira, 23 de setembro de 2013

ANO IX – N° 242 - MAJOR SALES /RN, Segunda - feira, 23 de Setembro de 2013


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER (PELC) - TODAS AS IDADES - NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN

EDITAL 002/2013

A Comissão de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER (PELC) - TODAS AS IDADES - NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN, instituída através da Portaria nº 084/2013 torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de Recursos Humanos para atuarem no Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC) – Todas as Idades, no Município de MAJOR SALES/RN, por tempo determinado, consoante as normas contidas neste Edital, através do Convênio Nº 774059/2012, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de MAJOR SALES/RN.

O PELC (Programa Esporte e Lazer da Cidade), na sua essência, além de proporcionar a prática de atividades físicas, jogos e brincadeiras, que envolvam todas as faixas etárias e as pessoas com deficiência, estimula a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias, fomenta a pesquisa e a socialização do conhecimento, contribuindo para que o esporte e o lazer sejam tratados como políticas públicas e direitos de todos.

O objetivo geral do PELC – Núcleo Todas as Idades é contribuir com a democratização do acesso ao esporte recreativo e ao lazer, por meio da promoção de ações educativas. Esta ação é implementada através de funcionamento de núcleos de esporte recreativo e de lazer, garantindo o envolvimento direto de todas as faixas etárias, incluindo pessoas com deficiência, em atividades sistemáticas como: oficinas de esporte, danças, ginásticas, teatro, música, orientação à caminhada, capoeira e outras dimensões da cultura local e eventos de esporte recreativo e de lazer organizados coletivamente como: ruas de lazer, festivais, encontros temáticos, sessões de cinema e outros.


1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Processo Seletivo Simplificado visa a seleção de pessoal (Coordenadores e Agentes Sociais) do Programa Esporte e Lazer da Cidade, no Município de Major Sales/RN, por tempo determinado, com vistas ao desempenho de atividades no núcleo ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - PELC existente no município.

1.1.2 - A contratação a que se refere o item 1.1 será determinada por função conforme Convênio nº 774059/2012, firmado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Major Sales/RN.

1.1.3 - A Seleção Simplificada será realizada para o preenchimento dos seguintes cargos, carga horária, nível de escolaridade, remuneração e total de vagas:
CARGO
QUANT.
CARGA HORÁRIA
ESCOLARIDADE/
EXPERIÊNCIA
VIGÊNCIA
REMUNERAÇÃO
Coordenador de Núcleo
01
40 hs/semanais
·          Preferência Graduado e/ou Cursando Educação Física, na ausência Nível Médio Completo com conhecimento na área de esporte.
18 meses
R$ 1.300,00
Coordenador Administrativo
01
40 hs/semanais
·          Preferência Nível Superior e na ausência Nível Médio Completo com experiência na área de administração pública.
18 meses
R$ 1.400,00
Agentes Sociais
06
20 hs/semanais
·          Nível Médio Completo
·          Experiência na modalidade de oficina escolhida
14 meses
R$  600,00



















1.1.4 – Para Agentes Sociais, os candidatos deverão optar por uma das categorias que tenham experiência comprovada na área para executar as oficinas propostas no projeto.

CATEGORIA
MODALIDADES/OFICINAS
  • Agente Social: Monitor Esportivo
Oficinas de Voleybol, Futebol de campo, Futebol de Salão, Caminhada, Ginástica, Musculação e Orientação.
  • Agente Social: Monitor de Dança e Música
Oficinas de Dança e Música dos Caboclos de Rei de Congo
  • Agente Social: Monitor de Literatura
Oficinas de contação de estórias, rodas de leitura e brinquedoteca
  • Agente Social: Monitor de Artesanato
Oficinas de Artesanato
  • Agente Social: Monitor de Teatro e Recreação
Oficinas de Teatro e Recreação
  • Agente Social: Monitor de Capoeira e Karatê
Oficinas de Capoeira e Karatê

1.2 - Os candidatos habilitados serão contratados para atuarem no Núcleo do PELC – Todas as Idades executando as ações de acordo com as especificações das Diretrizes do PELC 2012 do Ministério do Esporte, e pelo período estipulado pelas normas do programa.

1.3 - Às pessoas com deficiência (PCD) é assegurado o direito de inscrição na presente Seleção (CF Art. 37, VII: CE VI e Decreto Federal nº. 3298 de 20/12/99) desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservado 5% (cinco por cento) das vagas Os interessados deverão observar e atender aos procedimentos determinados para inscrição, previstos no presente Edital.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 - Para realizar a Inscrição o candidato precisa conhecer todas as normas e regras estabelecidas para a Seleção neste Edital, divulgado no mural da Prefeitura Municipal de Major Sales e nos meios de comunicação.
2.1.1 - A inscrição será realizada na Modalidade Presencial, conforme procedimentos a seguir:
a) Realização de Teste de Conhecimento escrito e entrevista oral;
b) Devem ter conhecimento e experiência a respeito das atividades que desenvolverão.
2.1.2. O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento.
2.3. Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas via postal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.
2.4. Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e ou de inscrição que não atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminado da Seleção.
2.5. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, por parte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.
2.6. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital.
2.6.1. A Comissão reserva-se o direito de indeferir as inscrições.
2.7.Inscrição de candidatos com deficiência
2.7.1.Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever nesta Seleção, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo/função cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
2.7.2- Caso não haja inscrição de pessoa com deficiência todas as vagas deste Edital serão preenchidas pelos inscritos aprovados.

2.8. DAS INSCRIÇÕES:
a) as inscrições serão gratuitas.
b) Local: as inscrições serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Major Sales
c) Período: 26 de setembro à 02 de Outubro de 2013 (apenas dias úteis).
d) Horário: 7:30 às 12:00 hs
2.8.1.Requisitos e condições para inscrição:
1. Ser brasileiro nato ou naturalizado;
2. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até o último dia das inscrições;
(documento de identidade com foto);
3. Ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio, (histórico escolar, certificado de conclusão ou declaração da escola);
4. Residir no município (cópia do comprovante de residência);
5. Estar quite com as obrigações eleitorais;
6. Ter disponibilidade de no mínimo 20 e/ou 40 horas semanas para trabalho diurno
(preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);;
7. Ter disponibilidade para participar de cursos de capacitação em outro município
(preencher e assinar declaração atestando a disponibilidade);;
8. Ter experiência comprovada para as atividades que desenvolverão, principalmente no que se refere às OFICINAS COM MODALIDADES ESPECÍFICAS (declaração ou certificado que comprove a habilidade).
9.  No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar cópias legíveis do documento de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Todos os requisitos deverão ser comprovados por cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original.

3. DA SELEÇÃO

3.1.  A seleção se constituirá de duas etapas. A primeira será constituída por prova escrita e a segunda por entrevista oral, cujos critérios de avaliação encontram-se especificados neste Edital.

3.2. A prova escrita realizar-se-á no dia 07 de Outubro de 2013, na Escola Municipal Antonio José da Rocha (anexo), das 13 às 17 horas.

3.3. O resultado da Prova Escrita será divulgado no dia 09 de Outubro de 2013, com relação nominal e nota dos classificados para a entrevista oral.

3.4. Só participarão da segunda etapa (entrevista oral) os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 8,0 (oito) na prova escrita.

3.5. O candidato poderá entrar com recurso relativo à sua situação, por ofício circunstanciado até o dia 10 de outubro de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Major Sales,  das 8:00 às 12:00 hs.

3.6.A entrevista oral ocorrerá após a verificação da classificação na fase anterior, no dia 14 de Outubro de 2013, na Escola Municipal Antonio José da Rocha (anexo), das 13 às 17 horas.

3.7.Serão considerados como experiência nas atividades a serem desenvolvidas documento comprobatório.

3.8.  Como material bibliográfico para a Seleção, será sugerido o Manual de Diretrizes do PELC 2012, disponibilizado pelo Ministério do Esporte, no link: http://www.esporte.gov.br/arquivos/snelis/PELC2012/diretrizesEdital2012V4.pdf. Assim como informações sobre o programa no Site do Ministério do Esporte.

3.9.O resultado da Entrevista Oral e resultado final será divulgado no dia 16 de Outubro de 2013, no Mural da Prefeitura e nos sites locais.

3.10. O candidato poderá entrar com recurso relativo à sua situação, por ofício circunstanciado até o dia 17 de outubro de 2013, na sede da Prefeitura Municipal de Major Sales, das 8:00 às 12:00 hs, não cabendo mais apelo após essa data.

4. DA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

4.1.A seleção simplificada será realizada por uma comissão nomeada por Portaria acima referida e obedecerá aos critérios definidos neste edital.

4.2. O candidato habilitado será classificado em ordem decrescente da Nota Final.

4.3. A divulgação dos habilitados será feita por ordem de classificação geral de todos os candidatos inscritos.

4.4. As listas com o Resultado Final da Seleção serão divulgadas no mural da Prefeitura e sites locais.

4.5. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação nas atividades a serem desenvolvidas;
b) Maior tempo de residência na área geográfica onde será desenvolvida as atividades;
c) Maior idade;

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas.

5.2. Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Comissão convocará os candidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de pontuação e classificação para apresentação dos documentos exigidos necessários para a efetivação da contratação e mediante as normas do programa.

5.3. A convocação dos candidatos habilitados para contratação será feita por publicação de convocação afixado no mural da Prefeitura Municipal e documento encaminhado ao aprovado, tornando sem efeito a classificação do candidato que não se apresentar no prazo estabelecido.

5.4. O candidato convocado, deverá comparecer à Secretaria de Administração, na Prefeitura Municipal de Major Sales/RN, munido da documentação seguinte:
a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil;
b. Comprovar ter votado nas últimas eleições ou justificado a ausência;
c. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;
d. Apresentar cópias do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência no município;


6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificadas posteriormente à realização da Seleção, implicará na eliminação sumária do candidato, sendo declarada nula de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial.

6.2. O candidato que recusar a contratação, ou ainda deixar de entrar no exercício imediatamente após 48 horas, será considerado desistente.

6.3. A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por escrito, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção.

6.4. A inscrição do candidato na Seleção Simplificada implicará, para todo e qualquer efeito, no conhecimento das presentes instruções, bem como na tácita aceitação das mesmas e na concordância das condições, normas e exigências estabelecidas no presente Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento, em momento algum.

6.5. As despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

6.6. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim os resultados homologados pela Comissão de Seleção.

6.7. O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes à esta Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato.

Major Sales/RN, Setembro de 2013

Thales André Fernandes

Prefeito Municipal

Portaria Nº 084/2013 - GP

Major Sales/RN, 23 de Setembro de 2013

O Prefeito Municipal do Municipio de Major Sales/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuicoes legais e na forma da Lei:

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os os membros que irão compor a Comissão de Seleção do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - TODAS AS IDADES - NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN.

I – JOSÉ ERONILDES PINTO

II –  MARIA DA CONÇOLAÇÃO LIMÃO

III – ÂNGELA WILMA ROCHA
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Major Sales/RN, 23 de Setembro de 2013

THALES ANDRÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL


Portaria Nº 085/2013 - GP

Major Sales/RN, 23 de Setembro de 2013

O Prefeito Municipal do Municipio de Major Sales, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuicoes legais e na forma da Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a pessoa abaixo relacionada para a realização de aplicação e correção de Prova Escrita e Entrevista Oral do EDITAL 002/2013  - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER (PELC) - TODAS AS IDADES -  NO MUNICÍPIO DE MAJOR SALES/RN.


·         JOSÉ ERONILDES PINTO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Major Sales/RN, 23 de Setembro de 2013

THALES ANDRÉ FERNANDES
PREFEITO MUNICIPAL


quarta-feira, 18 de setembro de 2013

ANO IX – N° 241 - MAJOR SALES /RN, Sexta- feira, 18 de Setembro de 2013

AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE Nº 002/2013

O Município de Major Sales, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que às 09h00min horas do dia 01 de outubro de 2013, fará realizar licitação na modalidade CARTA CONVITE, Nº. 002/2013. A presente licitação tem como objeto a escolha de empresa especializada para execução dos serviços de pintura de três escolas municipais e reconstrução do muro do prédio anexo da Escola Municipal Antonio José da Rocha na cidade de Major Sales/RN, com recursos do Orçamento Geral do Município – FUNDEB, de acordo com o edital e seus anexos, obedecendo a legislação vigente, a qual será realizada na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas e Lei Complementar Nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada a Rua Nilza Fernandes, 640, Major Sales/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 0700min às 13h00min.


MAJOR SALES/RN - RN, 18 de setembro de 2013.

Ângela Wilma Rocha

Presidente da CPL



















COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA

Portaria no 001 – CES, de 14 de setembro de 2013.


            A Presidente da Comissão Especial de Sindicância, instaurada pela Portaria no001 – SA., de 12 de setembro de 2013, doIlmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, com o objetivo de apurar possíveisirregularidades na situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, segundo orientação do Ministério Público, constantes nareferida Portaria acostada  às fls. 002 e 003, do presente Processo.


            RESOLVE:

            Art. 1o Designar o Membro desta Comissão, MARIA ENILDE ISIDRO, brasileira, divorciada, servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal de Finanças, RG no 1.369.790-SSP/RN., para exercer a função de Secretário “ad hoc” junto a mesma, cabendo-lhe:
a)     atender às determinações da presidência no interesse do trabalho sindicante;
b)     organizar o material necessário;
c)      lavrar termos e compor os autos;
d)     ter sob sua guarda os documentos e papeis próprios à sindicação;
e)     subscrever, juntamente com a Presidência, os documentos necessários;
f)       expedir e encaminhar expedientes;
g)     participar de diligências e vistorias;
h)    organizar autos sindicante suplementares;
i)       substituir o Presidente, quando designado.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor nesta data.


Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Major Sales/RN., em  14 de setembro de 2013.



Ângela Wilma Rocha

PRESIDENTE

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

ANO IX – N° 240 - MAJOR SALES /RN, Sexta- feira, 13 de Setembro de 2013


REAVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013

O Município de Major Sales, por intermédio do Pregoeiro oficial assessorado por sua equipe de apoio, nomeados pela portaria nº 029/2013, torna público que às 09h00min do dia 26 de setembro de 2013, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Nº. 030/2013, tipo “menor preço”por ítem. A presente licitação tem como objeto a escolha de empresa especializada para fornecimento parcelado de Materiais de Construção, Pintura, Ferramentas, Elétrico, Hidráulico e Sanitário para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Major Sales - RN, nas quantidades, qualidades e especificações mínimas dos materiais e demais condições gerais conforme descritas no Termo de Referencia - anexo I do edital, obedecendo à legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES/RN.

O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei Federal nº. 10.520/2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Major Sales, localizada a Rua Nilza Fernandes, 640, Major Sales/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, das 07h00min às 13h00min.


MAJOR SALES/RN - RN, 13 de setembro de 2013.



Lindonjonhson da Silveira Batista
Pregoeiro


EDITAL 01/2013


O Município de Major Sales/RN, através de sua Secretaria de Administração, CONVOCA o servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, matrícula nº 010110-9, a se apresentar no Departamento de Recursos Humanos, situado na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Nilza Fernandes, 640, Centro, no horário compreendido das 8:00 às 12:00, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente a sua vida funcional.

Major Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.


João Germano da Silveira

Secretário de Administração


PORTARIA Nº 083/2013 – GP

Major Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.
O Prefeito Municipal de Major Sales-RN, no uso de suas atribuições legais:
R E S O L V E:
            Art. 1º - Designar o servidor Sr. VANDERLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA para exercer as atividades do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, junto a Escola Municipal “Antônio José da Rocha” deste município de Major Sales/RN, em face da necessidade dos seus serviços na referida Escola, conforme solicitação da Secretária Municipal de Educação através do Ofício n° 118/2013, datado em 12 de Setembro de 2013.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Registre-se.

THALES ANDRÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 083-A/2013 – GP

                                      Major Sales/RN, 13 de Setembro de 2013.

                            O Prefeito Municipal de Major Sales-RN, no uso de suas atribuições legais:



R E S O L V E:
                            Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio ao Sr. JOSÉ REGINALDO DE SOUZA das atividades do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, junto à Secretaria de Educação do município de Major Sales, no período de 03 de setembro de 2013 a 03 de dezembro de 2013, nos termos do art. 88, da Lei n.º 023, de 22 de junho de 1998, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores municipais.
                           
                            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


                            Publique-se e Registre-se.



THALES ANDRÉ FERNANDES

Prefeito Municipal







PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RuaNilza Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111 – CEP: 59945-000 - CNPJ/MF no 01.612.383/0001-11

Portaria no 001/2013-SA.
           
O Secretário Municipal de Administração de Major Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do Art. 60, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Portariano 082, de 11 de setembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal;
Considerando que a referida Portaria determina a apuração da situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, segundo orientação do Ministério Público;
Considerando a delegação disposta na Portariasupra referida,

RESOLVE:

Primeiro.  Instaurar o competente Inquérito Administrativo para apuração da situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, segundo o Ministério Público., contrariando as disposições constitucionais supra referidas.
Parágrafo Único. O procedimento de que trata o caput desta Portaria será o Processo Administrativo de no 001/2013 e apurará possível situação irregular do servidor de que trata a presente Portaria.
Segundo. Constituir Comissão Especial de Sindicância, composta de 03 (três) membros, servidores efetivos, para apurar a possível irregularidade na situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, conforme determina a Portaria de no 082, de 11 de setembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal.
Terceiro.  A referida Comissão Especial de Sindicância disporá de 30 (trinta) dias a contar da data de instalação para as investigações e elaboração do relatório, podendo este prazo ser prorrogado por igual período e terá como sede a sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Major Sales, situada a RuaNilza Fernandes, 640 - Centro.
Quarto.  Designar FRANCISCO EVALDO DA SILVA, brasileiro, casado, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, RG no 775.818-SSP/RN; ÂNGELA WILMA ROCHA, brasileira, solteira, servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal de Saúde, RG no 725.009-SSP/RN e MARIA ENILDE ISIDRO, brasileira, divorciada, servidora efetivo lotada na Secretaria Municipal Finanças, RG no 1.369.790-SSP/RN., sob a presidência da segunda, membros da Comissão Especial de Sindicância que apurará possíveis irregularidades na situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, objeto do Processo Administrativo de no 001/2013.    
Quinto.  Os servidores ora designados,quando necessário, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.
Sexto.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
  
            Pref. Mun. de Major Sales/RN.
                        Sec. Mun. de Administração, em 12 de setembro de 2013.         

João Germano da Silva
SECRETÁRIO








SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RuaNilza Fernandes, 640 – Fone: (084) 388-0111 – CEP: 59945-000 - CNPJ/MF no 01.612.383/0001-11
  
Portaria no 002/2013-SA.

O Secretário Municipal de Administração de Major Sales, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as disposições do Art. 60, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Portaria no 082, de 11 de setembro de 2013, do Exmo. Senhor Prefeito Municipal;
Considerando que a referida Portaria determina a apuração da situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, segundo orientação do Ministério Público;
Considerando a delegação disposta na Portariasupra referida,

RESOLVE:
Primeiro.  Designar o Procurador Geral desta Prefeitura, Dr. Aguinaldo Fernandes Dantas, para o acompanhamento Jurídico do competente Inquérito Administrativo de no 001/2013, instaurado pela Portaria de no 001/2013-AS, datada de 12 de setembro de 2013, para apuração da situação funcional do servidor LEONARDO MAIA ROCHA FILHO, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais-ASG, segundo o Ministério Público., contrariando as disposições constitucionais supra referidas.
Segundo. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


            Pref. Mun. de Major Sales/RN.
                        Sec. Mun. de Administração, em 12 de setembro de 2013.         


João Germano da Silva
SECRETÁRIO